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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 07:01
Reconhecido dano moral a consumidor cobrado por serviço de TV a cabo não instalado
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Net Sul Comunicações Ltda. ao pagamento de R$ 3 mil a título de indenização por dano moral presumido, em razão da cobrança por serviços não prestados por indisponibilidade técnica.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:01
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 10:00
Cobrança de direitos autorais por músicas em TV a cabo não depende de identificação das obras
Por unanimidade, o colegiado reformou conclusão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no sentido de que, para que houvesse a remuneração a título de direitos autorais, seria necessária a identificação individual das músicas e dos respectivos autores.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:41
Mantida justa causa de instalador de TV a cabo por assédio sexual
A Decisão unânime é da 15ª turma.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 10:30
Pedido de vista adia julgamento sobre cobrança de ponto adicional em contrato de TV a cabo
porque o sinal da TV já está disponível no ponto principal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:45
Empresa é condenada por danos à fiação em instalação de TV a cabo
adicionais de TV a cabo na sede da empresa. No entanto, a demandada utilizou-se da mesma tubulação
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 10:00
STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo, mas afasta a aplicação de multa
O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para isentar uma clínica pediátrica do pagamento da multa prevista no artigo 19 da Lei 9.610/98.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:45
Indenização de R$ 3 mil para cliente que teve corte indevido de TV a cabo
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Blumenau e condenou as Antenas Comunitárias Brasileiras Ltda - BTV ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais em benefício de Roger Fabiano Cândido da Silva.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 10:35
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:21
STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo
A empresa Comercial de Cabo TV São Paulo Ltda. interpôs agravos contra a decisão do STJ. O estado
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 16:06
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 08:19
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 09:02
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:25
TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad
O julgamento, unânime, acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 11:54
Juiz nega indenização à reclamante de instabilidade de TV a cabo
Embora a situação vivida pela requerente seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a ponto de configurar uma lesão a qualquer direito da personalidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:20
Empresas de tv a cabo e de telefonia são condenadas por negativação de nome de cliente
Autor relatou, em síntese, que cancelou serviço junto a NET, mas recebeu cobranças indevidas referentes a esses serviços.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:00
Suspeita de furtar sinal de TV a cabo, mulher é absolvida por falta de provas
De acordo com a decisão, a acusação de captação irregular do sinal da TV a cabo, feita pelo
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Array Publicado em 2008-09-01T04:00:00+00:00
Direito privado não especificado. Declaratória. Cobrança de 'ponto extra' por operadora de TV a cabo. Descabimento.
Ilegalidade da cobrança. Ausência de serviço efetivamente prestado a ensejar a cobrança de contraprestação pecuniária. Procedência da demanda. Apelo Provido.